Declaração Eletrônica

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Realizadas

  Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e a quem possa interessar, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, deixou de apresentar as informações referente aos itens Transferências voluntárias Realizadas da Instrução Normativa de nº. 059/2020 – TCE/MA, uma vez que, durante o período De 01 de Janeiro de 2020 até a presente data, não houve qualquer ingresso de recursos oriundos de transferências voluntárias, sejam por convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, de modo que, não há como da publicidade de informações inexistentes.

SANTA LUZIA DO PARUÁ, 01 de dezembro de 2024

Assinado Eletronicamente por:
Felipe Sousa Ferraz
Em 01 de Dezembro de 2024 as 09:00:48