CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

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DECLARAÇÕES

Resolução Nº 001/2025 Resolução Administrativa 001.2025 001 Ativo Baixar
Resolução Nº 002/2025 Resolução N° 002/2025 - Cria as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratação, membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos, e dá outras providências. 002 Ativo Baixar
Resolução Nº 017/2024 Resolução N.°017.2024 017 Ativo Baixar
Resolução Nº 018/2024 Resolução N.° 018.2024 018 Ativo Baixar
Resolução Nº 019/2024 Resolução N.° 019.2024 019 Ativo Baixar
Resolução Nº 020/2024 Resolução N.° 020.2024 020 Ativo Baixar
Resolução Nº 021/2024 Resolução N.º 021.2024 021 Ativo Baixar
Resolução Nº 022/2024 Resolução N.° 022.2024 022 Ativo Baixar
Resolução Nº 023/2024 Resolução N° 023.2024 023 Ativo Baixar
Resolução Nº 004/2023 Resolução N.°004 - 13/04/2023 004 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Resoluções no período de 21/03/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 023/2024 - Resolução N° 023.2024 Visualizar

Lei Nº 022/2024 - Resolução N.° 022.2024 Visualizar

Lei Nº 021/2024 - Resolução N.º 021.2024 Visualizar

Lei Nº 020/2024 - Resolução N.° 020.2024 Visualizar

Lei Nº 019/2024 - Resolução N.° 019.2024 Visualizar

Lei Nº 018/2024 - Resolução N.° 018.2024 Visualizar

Lei Nº 017/2024 - Resolução N.°017.2024 Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 02/2023 - Resolução Legislativa N.°02 - 15/02/2023 Visualizar

Lei Nº 016/2023 - Resolução N.°016 - 12/12/2023 Visualizar

Lei Nº 015/2023 - Resolução N.°015 - 12/12/2023 Visualizar

Lei Nº 012/2023 - Resolução N.°012 - 31/10/2023 Visualizar

Lei Nº 011/2023 - Resolução N.°011 - 10/10/2023 Visualizar

Lei Nº 010/2023 - Resolução N.°010 - 02/10/2023 Visualizar

Lei Nº 01/2023 - Resolução Administrativa N.°01 - 19/01/2023 Visualizar

Lei Nº 009/2023 - Resolução N.°009 - 05/09/2023 Visualizar

Lei Nº 007/2023 - Resolução N.°007 - 18/02/2023 Visualizar

Lei Nº 005/2023 - Resolução N.°005 - 05/05/2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 05/2022 - Resolução Legislativa N.°05 - 27/06/2022 Visualizar

Lei Nº 04/2022 - Resolução Legislativa N.°04 - 27/06/2022 Visualizar

Lei Nº 03/2022 - Resolução N.°03 - 18/04/2022 Visualizar

Lei Nº 02/2022 - Resolução Legislativa N.°02 - 06/03/2022 Visualizar

Lei Nº 01/2022 - Resolução Legislativa N.°01 - 23/02/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 06/2021 - Resolução Legislativa N.°06 - 09/12/2021 Visualizar

Lei Nº 04/2021 - Resolução Legislativa N.°04 - 02/06/2021 Visualizar

Lei Nº 03/2021 - Resolução Legislativa N.°03 - 31/03/2021 Visualizar

Lei Nº 02/2021 - Resolução Legislativa N.°02 - 24/03/2021 Visualizar

Lei Nº 01/2021 - Resolução Administrativa N.°01 - 15/01/2021 Visualizar

Lei Nº 01/2021 - Resolução Legislativa N.°01 - 18/02/2021 Visualizar

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