2016
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°438/2016 438 Ativo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N° 238/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 439/2016 439 Ativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 440/2016 440 Ativo DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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LEI N° 441/2016 441 Ativo

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS INSTITUTO SANTAPREV E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 442/2016 442 Ativo DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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LEI N° 444/2016 444 Ativo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAÇÃO DO PLANO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRENSE, LOCALIZADO NA AVENIDA PROF° JOÃO MORAIS DE SOUSA, COM ÁREA TOTAL DE 803390,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 445/2016 445 Ativo

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2013
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°362/2013 362 Ativo ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N°321/2011 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO  MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°317/2011 317 Ativo

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2006
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N°205/2006 205 Ativo DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. PDF
1994
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N° 79/1994 79 Ativo INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO. PDF