segunda, 25 de janeiro de 2021
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Código Tributário
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO.
LEI N°79/1994
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N°321/2011 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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